A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) celebrou convênio com o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de assegurar a vigilância e segurança de pessoal e patrimonial nos equipamentos sociais do município. O convênio se baseia na Lei Estadual n° 6.839 de 1996, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas para esse fim.
De acordo com a secretária da Semcas, Andréia Lauande, é prioridade da gestão do prefeito Edivaldo garantir a segurança, o bem-estar e o conforto do público em situação de vulnerabilidades, além dos servidores que atuam nos equipamentos sociais. “Buscamos a parceria com o Estado para nos auxiliar nessa demanda tão importante que é a segurança”, disse a secretária.
A Semcas é a primeira secretaria do município a solicitar os serviços dos policiais militares de reserva. No total são 108 vagas destinadas ao serviço de segurança e uma vaga para coordenador de atividades. Os policiais, devidamente equipados, cumprirão turnos de 24h, 12h e 8h nos 20 territórios de Centro de Referência de Assistência Social (Cras); cinco áreas de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centros Pop; Casa de Passagem; Abrigo Luz e Vida; Casa de Acolhida; Abrigo para População em Situação de Rua; Residência Inclusiva; Centro de Convivência da Vila Luizão; Casa do Bairro; Circo Escola; Sede da Semcas; além das 10 áreas de Conselhos Tutelares.
CONVÊNIO
Convênios similares já são utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública do Maranhão. Para o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tarso Pereira, a efetividade do convênio com a Semcas contribui para qualificar ainda mais o serviço. “Esse tipo de parceria já acontece em outras instâncias. Ele garante a atuação de profissionais qualificados e com experiência na área, já que o serviço será executado por policias militares da reserva remunerada, aptos a executar o trabalho”, destacou o subsecretário Saulo de Tarso.
Para cumprimento do convênio já está aberto pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, o processo seletivo nº 001/2017-DP/4-SS Inativos, com vistas a selecionar praças da reserva remunerada da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) para realização de tarefa por prazo certo, para desenvolverem atividades de segurança patrimonial nas unidades ligadas à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís. O policial da reservada aprovado no seletivo, receberá uma complementação financeira de 50% do valor dos proventos que recebe na inatividade.
O seletivo está divido em três etapas: apresentação os documentos exigidos no ato da inscrição, avaliação da saúde dos candidatos pela Junta Militar de Saúde da PM-MA e seleção dos candidatos para preenchimento das vagas coordenada por uma Comissão de Seleção presidida pelo diretor de Pessoal da PM-MA. Para maiores detalhes o interessado pode acessar o edital pelo link http://www.pm.ma.gov.br/downoads/Processo%20Edital.pdf.
