O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), realizou, nesta segunda-feira (5), a última oficina do Programa Paternidade Responsável de 2016. A oficina é dirigida aos pais servidores públicos, a fim de habilitá-los acerca dos direitos garantidos através da Lei nº 10.464, que trata da licença-maternidade e paternidade. A capacitação aconteceu no período das 9h às 12h, no auditório da Escola de Governo (Egma).
O programa integra, desde julho, o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor. Em seis meses de funcionamento, o Paternidade Responsável já contabiliza 8 oficinas realizadas e 119 servidores estaduais capacitados. Em janeiro próximo, será divulgada a programação das oficinas a serem ofertadas mensalmente, em 2017, no site da Escola de Governo.
“Um curso como este é sempre válido e muito importante, tanto no aspecto jurídico, quanto no social, para que o pai servidor possa entender, realmente, o seu papel junto ao filho, à família, e, também, saber mais sobre os cuidados que precisa ter. Esta oficina oferecida pelo Programa Paternidade Responsável do Governo Estadual, além de contemplar a ampliação do direito à licença paternidade, ainda contribui para toda uma vida”, afirma Fernando Mesquita Ramos, sargento do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
O Programa
Tem como base a Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que dispõe sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de cinco dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável promovido pela Segep.
Sobre a oficina
Para que o servidor tenha direito à prorrogação do prazo da licença-paternidade, ele deverá participar do Programa Paternidade Responsável cuja oficina é uma das exigências. Depois da participação no curso, o servidor terá que apresentar requerimento junto à Segep, em até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial, comprovando a sua participação na oficina realizada na Escola de Governo.
