O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.
O projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral no exercício de 2019, especialmente dos pensionistas e aposentados.
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprova orçamento de R$ 21 bilhões do Governo para 2019 — Foto: Divulgação/Alema
O Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000. Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais em R$ 263.866.000.
Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino fala sobre uma política de austeridade fiscal e explica aspectos considerados para a elaboração do projeto.
“O último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, da violência, dentre outros problemas sociais. Diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos estados do Brasil que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores nas áreas da educação, segurança, entre outros”, declarou Flávio Dino.
O governador afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e o deputado Rafael Leitoa (PDT) ocuparam a tribuna para defender o projeto. Rogério Cafeteira disse que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019, quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.
Cafeteira argumentou ainda que o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
Durante o encaminhamento da votação, os deputados Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV) defenderam a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.
“Eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O Governo desrespeita esta Casa mandando a esta Casa um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou.
O deputado Adriano Sarney também ressaltou a questão das empresas estatais e observou que o governo ampliou a estimativa de receitas da Emap, de R$ 61,5 milhões em 2018 para R$ 107 milhões em 2019. O deputado diz que é preciso ficar atento para que o governo não lance mão dos recursos do porto indevidamente, sob risco de o Governo Federal retomar a administração do Itaqui.
Já o deputado César Pires (PV) questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que tem orçamento previsto de R$ 63 milhões em 2019.
“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense. Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.
César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes.
“Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.
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