Em Tocantins, presidente afirma que projeto que altera Código de Trânsito busca acabar com ”indústria da multa”
O presidente Jair Bolsonaro, um dia após apresentar à Câmara o projeto de lei que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos que o motorista pode acumular sem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afirmou nesta quarta-feira (5/6) que, se a mudança dependesse apenas dele, aumentaria esse número para 60.
O presidente abordou o assunto na cidade de Aragarças (GO), durante cerimônia de lançamento de projeto de revitalização do rio Araguaia.
“Apresentamos um projeto para fazer com que a carteira nacional de habilitação passe a sua validade de 5 para 10 anos.
Para que o caminhoneiro que transporta o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com 20 pontos e sim com 40.
Por mim, eu botaria para 60”, afirmou o presidente. Vestido com uma camisa do time de futebol Goiás Esporte Clube, ele sentenciou que a “indústria da multa vai deixar de existir no Brasil”, repetindo uma das promessas da campanha presidencial.
O projeto de lei, recebido pela Mesa da Câmara, será distribuído às comissões e, caso seja levado ao plenário, precisará ser aprovado por maioria simples – com os votos favoráveis de metade mais um dos deputados presentes à sessão.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso da cadeirinha reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade em acidentes de trânsito.
A estatística mostra que, até 2017, os casos fatais relacionados a esse público diminuíram 19% – de 345 a 279.
No mesmo período, o número de internações foi reduzido em 27,8% — 803 a 579.
Dados do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) indicam que, em 2018, entre todos os condutores examinados no ano passado, 2% (47 mil) usaram entorpecentes.
A pesquisa revelou ainda as cinco metrópoles onde houve maior consumo de cocaína: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e São Paulo.
Outra mudança proposta é o fim da exigência de credenciamento, pelos departamentos de trânsito (Detrans), de clínicas para a emissão do atestado de saúde nos casos de renovação da CNH.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
Veja alguns pontos do projeto de Bolsonaro que altera o Código de Trânsito
- Aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da CNH
- Eleva de cinco para 10 anos a validade da carteira — válida para as CNHs
- de pessoas até 65 anos. Para idosos, passa de três para cinco anos
- Acaba com multa para motorista que transporta criança sem cadeirinha. Será aplicada apenas advertência
- Dispensa a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais
- Obriga os novos veículos a terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação
- Acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
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- Via- Correio brasiliense
