Nesta sexta-feira (23/11/18) serão realizadas as eleições para a Seccional do Estado do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, com vistas a nova composição do Conselho Diretor, Conselho Federal, Conselho Estadual e para a Caixa de Assistência do Advogado – CAAMA. O pleito terá início às 09 horas em todo o Estado e terminará às 17hs.
Os locais de votação na capital serão no Fórum do Calhau, Justiça do Trabalho e na sede da OAB-MA. Quatro chapas concorrerão na disputa. Três delas são uma junção de traídos, traidores e adversários históricos e representam apenas os interesses dos patrões da advocacia, conhecidos potencialmente como os escravizadores dos jovens advogados. Aqueles que pagam como salário a bagatela de 1.100,00 a 1.300,00 reais , por mês, sem carteira assinada e , consequentemente, sem reconhecimento dos direitos trabalhistas do advogados ”empregados”.
A única chapa verdadeiramente de oposição e trabalhista é a chapa 1, que defende EMPREGO E RENDA, liderada por este signatário, atual presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão – SAMA, que ao longo do tempo ( três anos e meio) vem tentando construir no Maranhão uma nova advocacia , voltada exclusivamente para os interesses dos advogados e dos jurisdicionados, alertando as autoridades para a construção de uma justiça eficaz e justa em que todos tenham acesso e solução sem favorecimentos, com transparência.
O signatário em defesa da classe responde a cinco processos judiciais de ação penal privada movido por magistrados e um promotor que foram denunciados , respectivamente, por pratica de não cumprimento da jornada completa do trabalho nas comarcas do interior do TJMA , ou seja, pela adesão à ilegal jornada ”TQQ” e ”QQ” e o outro por receber pagamento da Universidade Federal do Estado do Maranhão sem dar as aulas para as quais era obrigado por força de lei.
Aliado a isso o líder da chapa 1, RECONSTRUIR É A ORDEM !, notabilizou-se em todo o Estado pela coragem em denunciar autoridades arbitrárias pelo não cumprimento do dever, pela defesa intransigente das prerrogativas dos seus colegas advogados e pela busca de alternativas para os jovens advogados galgarem emprego e renda. O signatário também tornou-se defensor ardoroso no combate às violações às prerrogativas.
Como candidato da chapa 1, o subscritor e seus auxiliares defendem, primeiramente, muito dialogo com as autoridades públicas do Estado, em particular com o judiciário, para facilitar o exercício pleno e livre da advocacia pelos seus pares, de modo a não haver mais práticas que corroboram para a morosidade da justiça e para evitar o desrespeito aos advogados e suas prerrogativas.
Temos como certa a aquisição de um restaurante para os advogados que funcionará para eles e seus dependentes legais de segunda a sexta-feira, com preços simbólicos e de um Hotel de Trânsito para os advogados do interior do Estado, o qual será acoplado com modernos escritórios compartilhados para atendimento ao público.
No quesito prerrogativas criaremos duas vagas para procuradores da OAB-MA e reativaremos a Defensoria Pública mediante convênios com as Faculdades.
Instalaremos a incubadora da advocacia, principal projeto que visa inserir no mercado os jovens advogados nas cidades de São Luis, Imperatriz, Caxias, Balsas, Presidente Dutra, Açailândia , Pinheiro e Bacabal. Nesses locais , preliminarmente, a título experimental, funcionarão polos de treinamento, especialização, aperfeiçoamento e acompanhamento de profissionais em áreas não saturadas do direito como Direito Ambiental, Portuário, Marítimo, Digital, Recuperação Judicial e Reestruturação de Dívidas e Falência, Compliance, Agronegócios, Tributário Público, Inovação, etc., a fim de potencializar os colegas para o exercício da profissão com o apoio de segmentos como SEBRAE, FIEMA e todas as UNIVERSIDADES serão chamadas para participarem desse empreendimento e desafio.
Criaremos também a Comissão de Combate à MOROSIDADE DA JUSTIÇA E ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DE SUAS ESTATÍSTICAS, objetivando acompanhar de perto o desempenho judicial, o cumprimento da jornada completa de trabalho pelos juízes e promotores , além de acompanhar o Portal de Transparência do judiciário maranhense, para avaliar se os recursos do FERC, FERJ e FUNSEG, estão sendo aplicados de forma a modernizar e aperfeiçoar o funcionamento da jurisdição, opinando também sobre a execução desses recursos e pugnando, quando for o caso , por fiscalização.
A Chapa 1 monitorará no Congresso Nacional em Brasília, os andamentos dos PLs nº 6689/2013, QUE FIXA O PISO SALARIAL PARA ADVOGADO PRIVADO com salário inicial de R4 2.500,00 e final com R$ 8.500,00, a depender do tempo de inscrição na Ordem e o de nº 8347/2017, que tipifica penalmente a violação de prerrogativas. Não nos vinculamos também a partidos ou tendências políticas , a exemplo das outras chapas, tampouco aparelhamento estatal de pessoas ligadas ao judiciário ou outro poder. SOMOS INDEPENDENTES e o nosso financiamento de campanha foi exclusivamente dos membros da chapa.
Por último vamos governar a OAB-MA com transparência, tornando público gastos e receitas e com austeridade, para priorizar recursos para o incremento da assistência social, como seguro de vida em grupo, serviço de atendimento de ambulâncias UTI móvel e a criação de uma ONG para prestação de serviços de utilidade pública local, visando angariar recursos e garantir futuramente uma previdência privada de excelência para o advogado e para a implementação de um plano de saúde de patente exclusiva e outras garantias de ordem pessoal que dê cobertura a todos os dependentes legais.
A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 24 HORAS é outro projeto que será entregue ao governador do Estado do Maranhão que combaterá os delitos de menor potencial ofensivo no período e contará com uma estrutura física que comporte a Polícia Civil, com o delegado e seus agentes e representantes das perícias do IML, IC e Instituto de Identificação. Nessa estrutura caberá uma sala para a OAB – MA, Ministério Publico e com certeza serão fomentados novos empregos para advogados.
São Luís – MA, 23 de novembro de 2018.
MOZART BALDEZ
Presidente do SAMA
