A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) bloqueou o pagamento de 1.251 servidores do órgão, que não efetuaram o recadastramento obrigatório do Governo do Estado, em 2018. O relatório de recadastramento dos servidores públicos lotados em unidades da Seduc foi enviado para a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e a suspensão do pagamento é válida a partir desta quinta-feira (31).
A atualização cadastral anual presencial é regulamentada por meio do Decreto nº 32. 588, de 11 de janeiro de 2017, e é obrigatória a todos os servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
Para regularizar a situação e desbloquear seus pagamentos, os servidores não recadastrados deverão comparecer à sede da Seduc (localizada na Rua dos Pinheiros, n°15, Qd. n° 16, Renascença), portando todos os documentos exigidos em decreto e uma declaração assinada e carimbada pelo gestor da escola ou da Regional de Educação, atestando a sua lotação.
“Desde 2017 descentralizamos o recadastramento dos servidores da Seduc para as nossas regionais, para dar mais comodidade àqueles que trabalham e moram em outros municípios maranhenses. Contudo, nesse momento, os servidores que não recadastraram em 2018 e tiveram seus pagamentos bloqueados, só poderão regularizar sua situação na sede da Seduc, em São Luís”, destacou o subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira.
Importância da Atualização Cadastral
Além de possibilitar a comprovação da lotação dos seus servidores, organização e melhoria do serviço público prestado à população, o recadastramento funcional evita fraudes na folha de pagamento do Governo do Estado.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP), comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE) comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola em que estiver; e preencher a ficha de atualização, declarando o local.
O recadastramento anual prossegue em 2019 e os servidores devem efetuar a atualização no mês de seu aniversário.
