O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, foi designado na última segunda-feira (15/10), para acompanhar o embargo na reforma do prédio da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Luís, que estaria sendo realizada sem os padrões técnicos de segurança.
O Parquet vai analisar o caso com base em representação feita no dia 11 de outubro pelos advogados Pedro Michel da Silva e Daniele Letícia Mendes, que afirmaram que o imóvel em construção traz riscos à saúde e integridade da população, pois, o perigo de acidentes é iminente.
De acordo com o que o blog apurou, a denúncia com pedido de providências foi protocolado na 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que tem como titular a promotora Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão. No entanto, a representante do Ministério Público declinou da atribuição por considerar a denúncia da alçada de uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da Capital.
“Dessa forma, determino a redistribuição no sistema SIMP e consequente remessa dos autos à unidade ministerial correspondente, visando à análise e providências que entender cabíveis”, diz trecho do documento ao qual tivemos acesso.
Na época da apresentação da denúncia, os advogados alegaram que a parte do imóvel da OAB que estava passando por reforma não constava placa do CREA informando à obra que é uma obrigatoriedade e vem sendo realizada fora dos padrões técnicos de segurança regulamentados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Corpo de Bombeiros. Antes de levar o caso ao conhecimento do Parquet, os defensores chegaram a gravar um vídeo dentro da sede da OAB para comprovar as denúncias.
E MAIS:
Segundo o edital de licitação para contratação da empresa que realiza a reforma da OAB/MA, publicado no dia 5 de dezembro de 2017, o investimento para realização das obras tem uma estimativa ao custo de R$ 1.307.792,93. O prazo para conclusão seria de 180 dias, ou seja, às vésperas da eleição da instituição esse ano.
Além disso, no edital não há discriminação das melhorias que vão ser realizadas. Parte da obra, segundo as informações obtidas, está sendo custeada com dinheiro repassado pelo Conselho Federal da entidade.
