O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei nº 33/2019, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais.
De acordo com a proposta, a informação deverá ser repassada por meio de um ofício físico (denúncia por escrito), com informações relacionadas à qualificação do animal, nome e endereço do acompanhante do animal e um relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal e descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento.
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa no valor de um salário mínimo.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Para o autor do projeto de lei, a proposta vem com o intuito de reforçar as ações que visam combater os maus-tratos aos animais.
“Precisamos resguardar a vida dos animas e nossa proposta irá reforçar essa importante medida, através dessas denúncias, serão ajuizadas ações junto aos órgãos competentes”, afirmou Umbelino.
A previsão é que o projeto entre em discussão na próxima semana.
