Prefeitura de São Luís promove blitz informativa de alerta contra o trabalho infantil

Sensibilização ocorreu no bairro Praia Grande e foi alusiva ao Dia 12 de junho, data que marca o Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil

Donos de bares e restaurantes, ambulantes e visitantes do bairro Praia Grande, Centro, foram alertados na tarde desta terça-feira (12), sobre a problemática do trabalho infantil. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (Fepetima) realizaram uma blitz informativa que se concentrou inicialmente no Mercado das Tulhas e depois se estendeu aos comércios da região. A ação foi alusiva ao Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil – 12 de junho.
A blitz iniciou os 18 dias de atividades conjuntas realizadas no mês de junho desenvolvidas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre esse grave problema que prejudica o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A programação inclui palestras em escolas públicas, panfletagem em arraiais juninos, roda de diálogos em órgãos públicos e uma programação especial no arraial da Praça Maria Aragão, dia 16, dedicado à temática.
“Essa é uma importante ação de articulação com os demais órgãos de defesa da criança e do adolescente, numa luta conjunta contra o trabalho infantil. A blitz é informativa, mas nosso grande foco é mostrar o que é feito diariamente pela Semcas, em todas as feiras e mercados com o objetivo de erradicar essa chaga que o Brasil ainda tem. A gestão do prefeito Edivaldo tem a clareza do trabalho e por isto desenvolvemos ações durante todo ano”, afirmou a gestoras da Semcas, Andréia Lauande.
Em março do ano passado, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma das 11 cidades brasileiras que se destacam no combate ao trabalho infantil, por desenvolver com êxito as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), de acordo com os cinco eixos: informação e mobilização/ identificação/ proteção social/ defesa e responsabilização e monitoramento.
As ações desenvolvidas este mês contam com a parceria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (Fepetima) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Aliando o momento da copa, a campanha de sensibilização tem o nome “Trabalho Infantil é falta Grave. Denuncie, não seja só mais um espectador!”.
A comerciante, Rosinete Leitão, 52 anos, considera a ação esclarecedora. “Importante e muito bom esse tipo de atividade. O movimento está bonito. Eu particularmente, às vezes fico na dúvida sobre essa questão, as crianças de hoje são muito diferentes. Então é importante termos essas informações”, disse.
Até abril de 2018, em São Luís, o CadÚnico registrou 223 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD-2015), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil.

AÇÕES ESTRATÉGICAS
O público identificado pelo CadÚnico participa atualmente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado de forma direta pela Semcas nos 20 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade, e por via indireta, em uma das 58 Organizações da Sociedade Civil conveniadas com a Secretaria – que auxiliam na execução do SCFV. O SCFV atua na perspectiva da prevenção e ao mesmo tempo, atendimento de crianças e adolescentes já identificados na condição de trabalho infantil.
Outra ação exitosa são as oficinas de sensibilização, direcionadas às escolas públicas do município para a faixa etária de 8 a 13 anos. No primeiro quadrimestre desse ano foram realizadas sete oficinas com a participação de 228 crianças e adolescentes.
Outra prática positiva é o Serviço Especializado de Abordagem Social. O trabalho, desenvolvido com o serviço de Busca Ativa, consiste na identificação de crianças e adolescentes para atendimento pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). A criança também é incluída nos programas sociais, como o Bolsa Família e os familiares são instruídos para evitar a reincidência dos casos.
A atuação das equipes de educadores sociais se dá em espaços públicos como praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, rotatórias, sensibilizando as comunidades para a não utilização da mão de obra infantil.
12 DE JUNHO

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pela OIT.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de 1973, que fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
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