A Prefeitura de São Luís apresentou nesta quarta-feira (31), em evento comemorativo dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, balanço das principais ações desenvolvidas para a garantia do cumprimento desse dispositivo legal em âmbito municipal. O ato aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O controlador-geral do município, Jackson Castro, explanou sobre o trabalho desenvolvido pela Prefeitura na área do controle interno e da transparência, a conduziram à primeira colocação no ranking das capitais e cidades brasileiras que melhor cumpriram a Lei de Acesso à Informação. A cidade de São Luis foi destacada com a nota 10, conforme a 3ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Jackson Castro afirmou que o resultado traduz a eficiência e o compromisso do prefeito Edivaldo na prestação de contas ao cidadão. Pontuou ainda que a menção positiva é fruto da sistematização de um trabalho efetivo executado desde a criação do decreto instituindo a disponibilização de sistemas eletrônicos que permitiram ao cidadão mais acesso aos documentos públicos, a organização de equipes de coordenação, a capacitação de profissionais para o trabalho e, principalmente, a melhoria do Portal da Transparência, entre outros fatores.
“Contabilizamos um avanço gigantesco na área da transparência. A partir do desenvolvimento de um trabalho sério e comprometido da Prefeitura de São Luís, a capital desponta agora como os melhores indicadores de qualidade na aplicação da Lei de Acesso à Informação. Podemos dizer que hoje existe, verdadeiramente, um sistema, no âmbito da Prefeitura de São Luís, que permite a qualquer cidadão ter acesso, em qualquer lugar do Brasil e do mundo, às informações do município”, afirmou o controlador-geral do Município.
DEMANDAS
Jackson Castro afirmou ainda em sua apresentação que, das demandas por informações solicitadas pela população, no ano passado, o município atendeu quase 90%, uma realidade bem diferente da de 2013, quando o cidadão não dispunha de instrumentos para o acesso à informação. A partir da gestão Edivaldo, foi realizado todo um trabalho para que São Luís tivesse excelência quanto à transparência pública.
O diagnóstico apresentado pelo controlador aponta ainda que na escala das informações solicitadas pela população, grande maioria requeria dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Controladoria Geral do Município (CGM) e das secretarias municipais da Fazenda (Semfaz) e Administração (Semad), nessa ordem.
Jackson Castro citou também outras ações da Prefeitura que fizeram de São Luís a cidade mais transparente do país, como a criação de uma ouvidoria e um grupo de trabalho, dentro da Controladoria Geral do Município. Também dá ênfase ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que cumpre totalmente as exigências da Lei de Acesso à Informação às administrações públicas.
PORTAL
No portal o cidadão pode acessar informações e dados sobre procedimentos licitatórios, receita municipal e despesas de execução; informações sobre fornecedores de produtos e serviços; demonstrativos fiscais com relatórios de gestão fiscal (RGF) e relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO); dados de gestão sobre convênios celebrados; Legislação Municipal com leis editadas desde o ano 2000, link de acesso ao Diário Oficial do Município, fluxograma completo de toda a estrutura organizacional das secretarias municipais, entre outros dados.
Para elevar ainda mais os indicadores de qualidade nesse aspecto, em âmbito municipal, o controlador-geral informou que novas iniciativas estão sendo adotadas pela Prefeitura com essa finalidade, entre aprimoramento do Portal da Transparência com mais informações e linguagem mais fácil para que a população tenha melhor compreensão sobre os dados dispostos na página e, também, mais agilidade nas respostas às demandas da sociedade. Estão trabalhando também para o aprimoramento dos processos de gestão da informação, melhoria da infraestrutura e dos equipamentos, além da implantação de novos sistemas eletrônicos de informação e controle interno.
Organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão – articulação que congrega 20 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção – o evento contou ainda com participação do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino; da ouvidora-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudia Mancebo, do procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; do secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago; da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez; e do chefe da Controladoria-Geral da União no Maranhão, Francisco Alves Moreira.
