A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes que o prazo para pagamento da cota única, com desconto de 15% no valor, e da 1ª parcela do IPTU 2017 se m juros e multas, vence nesta sexta-feira (14). O pagamento do carnê, até esta data, pode ser efetuado em todas as agências do Banco do Brasil, Correios e correspondentes bancários autorizados.
Para os contribuintes que, por ventura, não tenham recebido os carnês, estes, poderão acessar o link do IPTU 2017 no site da Semfaz, no endereço eletrônico, semfaz.saoluis.ma.gov.br. Neste caso, o boleto impresso via internet, pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.
O contribuinte que não optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 15% até o dia 14 de julho, poderá optar pelo parcelamento do tributo e fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data. As demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes.
“Trabalhamos mudanças necessárias que resultarão em uma melhora significativa para a arrecadação municipal. Consequentemente conseguiremos investir o quantitativo arrecadado em melhorias para a cidade. Com a arrecadação do IPTU, o cidadão ludovicense só tem a ganhar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
A mudança na base de dados do Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU 2017 é uma das ações. Nos anos de 2014, 2015 e 2016, a Prefeitura investiu na atualização cadastral dos imóveis de São Luís. A Semfaz realizou análises queresultaram no Projeto de Saneamento do Cadastro Imobiliário de São Luís que manteve a fórmula de cálculo e a planta de valores do imposto, sem alteração.
A base cartográfica e o cadastro dos imóveis foram atualizados, o que resultou nas mudanças para cobrança do IPTU 2017. Com a atualização, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos).
Assim, o contribuinte deve se manter atento ao acessar o seu cadastro imobiliário, informar a inscrição imobiliária antiga, receber a nova, e, assim, ter acesso às informações referentes ao seu imóvel e a cobrança do IPTU 2017.
ISENÇÃO DO IPTU
Os proprietários de imóveis com valor venal de até R$53.500 têm direito a isenção. Sabendo da possibilidade de ser isenta do IPTU 2017, a dona de casa, Luiza Lopes, deu entrada no pedido de isenção no setor de Protocolo da Semfaz. “Este ano solicitei o pedido de isenção porque com a economia do jeito que está, temos que recorrer a todas as opções. Quando soube poderia ser isenta, vim até a Semfaz e fiz o meu pedido”, disse.
Para ter direito a isenção, os contribuintes devem ser proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. Este, estabelecido para isenção, será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.
CENTRAL DE ATENDIMENTO IPTU
Os contribuintes que encontrarem erros na identificação do carnê devem entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU 2017. O professor Anderson Santos recebeu dois carnês e procurou a Central para solucionarsua pendencia. “Vim a Central e fui muito bem atendido. Rapidamente solucionei o meu problema e quitei em cota única com desconto. Vim cumprir meu papel de cidadão antes que o prazo para pagamento encerrasse”, afirmou.
A Central de Atendimento do IPTU 2017 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h e fica localizada no 1° andar do prédio anexo da Semfaz, na Av. Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima.
ATENDIMENTO GERAL
Para demais informações sobre o IPTU, carnês e boletos para pagamento, os contribuintes podem buscar os postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h; no Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e na Procuradoria Fiscal (aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa), Rua do Sol, nº 83, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
