Ministro ressalta que requisitos como aptidão psicológica, preparo técnico e a não existência de registros criminais foram mantidos

O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira (15/1), em entrevista concedida aos jornalistas do programa Central GloboNews, que, embora seja cedo ainda para se avaliar o decreto que permite a flexibilização da posse de armas, assinado pelo presidente, trata-se de um documento ponderado.

“Há pessoas que o elogiaram e há as que o criticaram. Isso mostra que ele é ponderado”, afirmou. “Mas é uma flexibilização limitada. Não autoriza as pessoas a terem em casa armas automáticas, como fuzis, ou sair às ruas armadas, dando tiros. O importante é que requisitos como aptidão psicológica, preparo técnico e a não existência de registros criminais para quem quer a posse de armas não foram mudados”, completou.

Segundo Moro, o novo decreto deixa claro o que é “efetiva necessidade”, algo que, ele ressaltou, o Estatuto do Desarmamento não esclarecia. “Isso era ruim, porque deixava ao agente público responsável pela avaliação de quem poderia ter o registro um espaço para a subjetividade. Deixava um espaço na lei. O agente poderia ser movido por estereótipos: quem tem cara de bonzinho poderia ter uma arma”, avaliou.

Moro destacou que o presidente atendeu a uma promessa da campanha e o decreto veio satisfazer a parcela da população que, com o posse de arma, tem a sensação maior de segurança. Ainda segundo o ministro, a arma pode ser realmente um mecanismo de defesa.

Sérgio Moro teve algumas de suas propostas para o decreto rejeitadas. Ele propunha, pro exemplo, a autorização para registro de posse de somente duas armas, e não quatro, e fazia restrições à renovação automática para quem já tem registro atualmente.

Mesmo assim, Moro avalia como naturais as mudanças na versão oficial do decreto. “Afinal, esse é um projeto prometido durante a campanha presidencial e que não era de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça”, observou.

No entanto, Moro assegurou que outras sugestões suas foram acatadas e que ele entende que, em um governo, às vezes se consegue emplacar algumas propostas e, em outras, é preciso ceder. “Sempre tem uma discussão intensa, pessoas divergem e há mudanças de posição. O resultado final é algo natural dentro da formulação de qualquer medida pública”, pontuou.

Novo decreto
O novo decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil permite que todo cidadão possua até quatro armas. Caso alguém queira ter mais algumas, também será permitido, desde que seja comprovada a necessidade.

Essa era uma das principais promessas de campanha do capitão da reserva. Se por um lado a medida ampliou o número de pessoas que podem ter armas, por outro manteve regras anteriores, como permitir a posse apenas a maiores de 25 anos e pessoas que não tenham nenhuma condenação.

Ao anunciar o decreto, Bolsonaro destacou que a nova regulamentação trata apenas da “posse” e não altera as regras sobre o porte. Dessa forma, o cidadão que optar por ter um armamento não poderá carregá-lo fora de ambientes controlados

Com informações da Metropolis