Monitor da Violência: seis meses depois, apenas um caso de assassinato de mulher foi julgado

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METODOLOGIA: Monitor da Violência

O novo levantamento revela que:

• apenas 1 dos casos com uma vítima mulher foi a julgamento
• 1/4 dos casos virou processo na Justiça: 32
• 54 casos ainda estão em andamento, sob investigação da polícia, o que representa 43% do total
• em 47 casos, a autoria ainda é desconhecida ou não informada
• após as investigações, os casos de feminicídio pularam de 9 para 21
• houve prisões em 34 dos casos
• 25 casos foram considerados suicídios

Para Giane Silvestre e Ariadne Natal, pesquisadoras do NEV-USP, nas mortes de autoria desconhecida (quando não há flagrante, testemunhas ou evidências óbvias), o ritmo lento das investigações e a falta de prioridade dificultam a elucidação dos crimes.

O único caso julgado é o de Tamires Paula de Almeida, de 14 anos. A adolescente foi morta a facadas por um jovem de 13 anos, que estudava na mesma escola de Tamires, em 23 de agosto de 2017. Eles moravam no mesmo prédio, no setor Jardim América, em Goiânia. O adolescente confessou o crime no mesmo dia.

Em 24 de agosto, o Ministério Público ouviu o jovem e pediu sua internação provisória. Na ocasião, a mãe do garoto também depôs e disse que “teve uma apagão” ao ver Tamires morta. Ela afirmou ainda que acreditava que o filho tinha de “pagar pelo que fez”.

Segundo o delegado Luiz Gonzaga Júnior, o jovem disse que pretendia matar outras duas jovens da mesma escola. “Segundo ele, simplesmente por ser mulher, por ser mais frágil, por ser mais vulnerável”, conta o delegado. O jovem, porém, desistiu do plano e procurou o coordenador da instituição, a quem contou ter cometido o crime.

“Houve a utilização de arma branca, desconfiguração do osso e do corpo da vítima, o que demonstra uma relação de menosprezo, uma relação de ódio do autor em relação à vítima. Nós entendemos por esse conjunto probatório que o adolescente praticou um ato infracional assemelhado ao crime de feminicídio”, afirma Gonzaga Júnior.

Em 21 de setembro, houve uma nova audiência, desta vez de continuação, no Juizado da Infância e do Juventude, em Goiânia. Na ocasião, foram ouvidas testemunhas e apresentadas provas. O jovem de 13 anos foi julgado como menor infrator e vai cumprir medidas socioeducativas equivalentes a 3 anos de internação, o prazo máximo.

Segundo o levantamento, 47 das 126 mortes continuam sem autoria identificada. Ou seja, em 37% do total de casos ainda não foi apontado quem cometeu o crime. Se forem desconsiderados os suicídios, o percentual de crimes sem identificação sobe para 46,5%.

Das 126 mortes, apenas 34 resultaram em alguma prisão.

De acordo com o levantamento, são 25 casos de suicídios na semana. Parte desses inquéritos, porém, está em aberto.

Os dados mostram ainda que 43% dos casos ainda estão em andamento, sem o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público. Isto é, sem réus respondendo pelos crimes na Justiça.

As investigações da morte de Francisca da Costa Lobão Neta, de 30 anos, por exemplo, continuam sem novidade. O corpo dela foi encontrado dentro de um carro abandonado no bairro Água Vermelha, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. A vítima tinha marcas de tiro no olho direito e no tórax.

Até hoje, seis meses após o crime, o caso não foi solucionado. O inquérito que apura a morte ainda está em andamento e não indicou qualquer suspeito do crime. Segundo moradores da região, Francisca era moradora de rua e usuária de drogas. A polícia diz ter encontrado um cachimbo no short da vítima.

O delegado Sandro Moura, de Porto Velho (RO), afirma que a população tem receio de testemunhar ou passar informações para a polícia em muitos dos casos. Segundo ele, mesmo quando há algum vídeo do crime, há resistência em cederem o material para contribuir com a invesitgação. A apuração de crimes também é dificultada pelo baixo efetivo da polícia e pelo desvio de funções dos policiais, conta Moura.

“Isso causa uma dificuldade para a polícia atuar, pois a gente tem que convencer. A população hoje em dia, com aparelho smartphone, acaba filmando determinadas situações e não passa isso pra gente. Isso acaba sendo um pouco ruim. As pessoas podiam usar o Dique Denúncia para facilitar o trabalho da polícia. A segurança pública é responsabilidade de todos, não só do Estado.”

Entre os casos de repercussão concluídos está o de Gabriela Silva de Jesus, de 24 anos, no Espírito Santo. As investigações apontaram que, em 24 de agosto de 2017, a advogada foi assassinada pelo ex-noivo Rogério Costa e pelo motorista Alexandre Santos de Souza, amigo do ex.

A perícia identificou que a vítima tinha marcas de estrangulamento e havia sido morta por asfixia. A dupla ainda forjou um atropelamento e, em seguida, fugiu. Os parentes de Gabriela contaram que Rogério tinha um comportamento possessivo e que suas atitudes despertavam preocupação da família.

“Ela já tinha virado a página, não tinha mais contato com ele. Ele passou a ir à igreja, mas sabíamos que era uma farsa para se aproximar. O namoro deles teve muitas idas e vindas, era conturbado, a gente sabia que ele podia fazer alguma coisa a qualquer momento”, relatou um parente que não quis se identificar, na época em que o crime aconteceu.

Em setembro de 2017, a polícia conseguiu um vídeo que mostra o momento em que Gabriela é abordada pelo ex-noivo e pelo amigo dele. A advogada caminhava em direção a um ponto de ônibus. O inquérito foi concluído naquele mês. Os dois suspeitos foram presos em flagrante e viraram réus no processo, mas ainda não foram julgados.

Dentre as 126 mortes de mulheres, há um caso que tramita em segredo de Justiça. É o de Camila Maria de Moura, assassinada com golpes de faca nas costas. O crime ocorreu em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e foi enquadrado como homicídio com a qualificadora feminicídio.

Camila era uma adolescente de 16 anos e estava grávida de dois meses. O suspeito do crime tinha 15 anos e era um ex-namorado da irmã de Camila. Ele tinha envolvimento com drogas, segundo a polícia. O suspeito foi detido em flagrante e está em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O delegado Victor Leite, de Pernambuco, diz que, para identificar se a mulher foi vítima de feminicídio, a equipe precisa investigar a “vida pregressa” e descobrir o que a vítima fazia, com quem andava e onde trabalhava. Segundo ele, essas informações ajudam a identificar a “verdadeira motivação” por trás da morte.

“Com as primeiras informações da família, a gente já consegue identificar se foi feminicídio, ou seja, se a vítima morreu em decorrência de ser mulher, por acharem que a mulher era inferior. Ou se foi motivada por outra hipótese, por exemplo, se aquela mulher morreu por fazer parte de organização criminosa, ou pertencer a alguma quadrilha”, diz o delegado.

O promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro, de Minas Gerais, lembra que o objetivo da qualificadora é evitar que esses crimes caiam em uma “vala comum de homicídio simples”. Assim, diz o promotor, o réu não pode ser condenado a 6 anos, cumprir um ano da pena em regime semiaberto e ter a possibilidade de progressão para o regime aberto.

“Com a qualificadora, nós temos um salto da pena que, inicialmente, seria de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. E mais: o cumprimento dela, inicialmente, em regime fechado, inevitavelmente em regime fechado, e com possibilidade de progressão não em 1/6, mas sim em 1/5 de cumprimento”, diz Wagner.

Em seis meses do Monitor da Violência, o número de casos de feminicídio pulou de 9 para 21 após as investigações.

Um levantamento feito pelo G1, publicado nesta quarta-feira (7), mostra que 946 mulheres morreram por crimes de ódio motivados pela condição de gênero em 2017. A Lei do Feminicídio entrou em vigor há três anos e ainda enfrenta falta de padronização e transparência. Três estados informaram que não contabilizam os números de feminicídio.

Ainda em 2017, foram registrados 4.473 homicídios dolosos contra mulheres – 6,5% a mais que em 2016. Naquele ano, ocorreram 4.201 homicídios dolosos contra mulheres. Os dados do levantamento foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Participaram desta etapa do projeto:

Coordenação: Athos Sampaio e Thiago Reis

Edição: Cida Alves, Clara Velasco, Débora Melo, Elida Oliveira, Felipe Grandin, Gabriela Caesar, Megui Donadoni, Ricardo Gallo e Vitor Sorano (Conteúdo), Rodrigo Cunha (Infografia) e Fabíola Glenia (Vídeo)

Produção:

Aline Nascimento e Janine Brasil (G1 AC)

Andrea Resende e Cau Rodrigues (G1 AL)

Adneison Severiano, Andrezza Lifitch e Leandro Tapajós (G1 AM)

Henrique Mendes (G1 BA)

Cinthia Freitas, Denise Hemily e Marília Cordeiro (G1 CE)

Manoela Albuquerque e Viviane Machado (G1 ES)

Sílvio Túlio e Elisângela Nascimento (G1 GO)

Rafaelle Fróes (G1 MA)

Raquel Freitas e Flávia Cristini (G1 MG)

Juliana Peixoto (G1 Grande Minas)

Zana Ferreira (G1 Vales de Minas)

Lislaine dos Anjos e Pollyana Araújo (G1 MT)

Nadyenka Castro (G1 MS)

Taymã Carneiro e Jorge Sauma (G1 PA)

André Resende, Clara Rezende e Krystine Carneiro (G1 PB)

Bruno Marinho, Marina Meireles e Pedro Alves (G1 PE)

Joalline Nascimento (G1 Caruaru e Região)

Amanda Lima e Emerson Rocha (G1 Petrolina e Região)

Carlos Rocha, Jaqueliny Siqueira e Maria Romero (G1 PI)

Leticia Paris e Aline Pavaneli (G1 PR)

Felipe Grandin e Henrique Coelho (G1 Rio)

Isabel Sodré, Renan Tolentino, Lara Gilly e Rianne Netto (G1 Sul do Rio e Costa Verde)

Ariane Marques, Franklin Vogas e Amaro Mota (G1 Serra, Lagos e Norte)

Anderson Barbosa (G1 RN)

Eliete Marques, Hosana Morais, Jeferson Carlos e Rinaldo Moreira (G1 RO)

Cátia Chagas, Daniel Favero, Janaína Lopes, Luã Hernandez e Rafaella Fraga (G1 RS)

Joana Caldas (G1 SC)

Glauco Araújo e Kleber Tomaz (G1 SP)

Mariana Bonora (G1 Bauru e Marília)

Paola Patriarca (G1 Itapetininga e Região)

Rodolfo Tiengo (G1 Ribeirão e Franca)

Marcos Lavezo e Heloísa Cassonato (G1 Rio Preto e Araçatuba)

Ana Marin e Fernando Bertolini (G1 São Carlos e Araraquara)

Carlos Dias (G1 Sorocaba e Jundiaí)

Alexandre Lopes e Andressa Barboza (G1 Santos)

Vídeo: Beatriz Souza e Eduardo Palácio

Design: Alexandre Mauro, Roberta Jaworski e Igor Estrella