Grupo formado por ministros, procuradores e desembargadores discute mudanças na lei de entorpecentes. Texto não prevê legalização do comércio, apenas diferencia usuário de traficante.
Um grupo de juristas entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um relatório no qual propõe mudanças na legislação que trata de entorpecentes. Um dos pontos tratados pelo grupo prevê a descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal até determinada quantidade.
Participaram do encontro o presidente da comissão, ministro Marcelo Ribeiro Dantas, o vice-presidente, ministro Rogério Schitetti, ambos do Superior Tribunal de Justiça e o relator do projeto, desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A comissão foi criada por Maia em junho de 2018 para elaborar um anteprojeto de lei e propor mudanças na legislação sobre drogas. Entre os integrantes estão membros do judiciário, como ministros, desembargadores e procuradores. Para que a proposta seja debatida na Câmara, um deputado precisará necessariamente assinar a proposta e a apresentar como autor do projeto.
Após apresentar o relatório a Maia, na residência oficial da Câmara, o desembargador Ney Bello explicou que a proposta prevê a descriminalização do uso de drogas em até dez doses – uma grama de maconha, por exemplo, corresponderia a uma dose. Dessa forma, pela proposta do grupo, o usuário teria direito à posse e ao uso de até 10 gramas da droga sem ser enquadrado como traficante.
De acordo com o desembargador, os valores sugeridos no relatório foram embasados em parâmetros internacionais e seriam utilizados até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina a quantidade permitida para cada tipo de droga.
Para o presidente da comissão, essa medida se baseia no estabelecimento de critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante a partir da quantidade portada, evitando assim, a prisão de pessoas que carreguem pequenas quantidades de drogas.
“Não vale a pena o gasto que a sociedade e o Estado tem com esse tipo de repressão”, explicou Dantas.
O relator reforçou que o relatório não trata da legalização do comércio de drogas, mas apenas da descriminalização do consumo.
“[O projeto] coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar que é a questão da saúde, da disponibilidade pessoal, da liberdade pessoal, mas sem a legalização, sem a legitimação da venda, do comércio e da produção”, afirmou Ney Bello.
Outros pontos tratados na proposta são o aumento da pena para o tráfico internacional de drogas, que passaria a ser de 8 a 20 anos de prisão, e do financiamento do tráfico de drogas, com pena de reclusão de 10 a 20 anos.
