Processo do fazendeiro Geraldo Brambilla, acusado de estuprar uma menina de 13 e outra de 14 anos, chegou até as mãos de Félix Fisher, do STJ, que inocentou o acusado e extinguiu sua pena
O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), revelou ao Diário do Centro do Mundo nesta quinta-feira (31) que o fazendeiro Geraldo Brambilla, preso sob a acusação de estuprar uma menina de 13 e outra de 14 anos, foi inocentado e teve sua pena extinta pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo estava em segredo de Justiça e Ariel teve acesso à decisão, de outubro do ano passado, que agora foi tornada pública. “Infelizmente a impunidade se perpetuou nesse caso e o acusado contou com a benevolência de seus julgadores, e também com a notória morosidade dos trâmites processuais e dos recursos. Casos desse tipo exemplificam e estimulam a violência sexual contra crianças e adolescentes. Devemos lamentar”, disse o advogado.
Brabilla foi detido em 2011 após denúncias anônimas ao Conselho Tutelar de manter relações sexuais com as adolescentes em Pindorama, interior de São Paulo. Ele foi condenado em primeira instância a 8 anos de prisão mas recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), que o absolveu da acusação de estupro de vulnerável. O Ministério Público de São Paulo, então, acionou o STJ e o processo chegou às mãos de Fischer, que seguiu o TJ e extinguiu a pena do fazendeiro.
Fisher é o relator da Lava Jato no STJ que tem, recorrentemente, negado recursos ao ex-presidente Lula, detido desde abril do ano passado em Curitiba sem trânsito em julgado.
Via- FORUM
