O Governo está investimento permanentemente na infraestrutura e segurança do sistema penitenciário estadual. Nesta segunda-feira (7), o governador Flávio Dino inaugurou a portaria unificada do Complexo Penitenciário São Luís, a sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), salas da OAB, Defensoria Pública do Estado e videoconferência, entregou o cartão benefício ‘Reintegração e Cidadania’, lançou o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ e anunciou a incorporação de novos 246 agentes penitenciários.
A solenidade da entrega dessa série de benefícios para o sistema penitenciário da capital ocorreu no Complexo Penitenciário São Luís e marcou a inauguração da portaria unificada do local, que dará mais dignidade, velocidade e propiciará um acesso mais seguro. A nova estrutura conta com equipamentos de raio-x esteira e Body Scan (escâner corporal), que realiza com mais eficiência a inspeção de pessoas e objetos, dando fim a revista vexatória.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que as obras inauguradas são ainda mais importantes pois tratam de investimentos em pessoas e estão sendo feitas a partir de uma união de esforços. “Uma obra só faz sentido quando ela está a serviço de uma visão, e nossa visão é que todas as pessoas são iguais perante Deus e as leis. Nenhuma pessoa é destituída totalmente de direitos, independentemente da sua situação. E é papel do Governo e das demais instituições do Estado garantir que os direitos previstos em lei cheguem a todas as pessoas”, pontuou.
Além da portaria unificada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) inaugura a nova sede do SSI, 10 parlatórios, juntamente com salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual, espaços que vão permitir que o atendimento dos internos por seus representantes seja feito de maneira mais célere e com melhores condições estruturais. Também foram inauguradas duas salas de videoconferência, em parceria com o Tribunal de Justiça, que diminuirão o número de escoltas de presos para o Fórum e, consequente, custos.
“Nós conseguimos neste período fazer uma série de avanços, conquistas que demorariam décadas normalmente. Além dessas obras físicas, nós estamos fazendo com que o sistema volte a operar sua credibilidade, que é uma obra invisível e de grande significado”, reiterou o governador.
Para o secretário da Seap, Murilo Andrade, as obras entregues nesta etapa de investimentos irão beneficiar 2500 presos e cerca de cinco mil visitantes que passam pelo Complexo Penitenciário São Luís todos os meses. “São visitantes que não passarão mais por revista vexatória. É um ganho que a gente tá tendo a partir de agora. Agregado a isso instalações confortáveis, cobertas, em que as pessoas estarão sentadas esperando atendimento”, explicou o secretário.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, todos os investimentos que são feitos para melhorar o respeito da dignidade da pessoa humana devem ser celebrados. “É preciso melhorar. É preciso tirar a imagem triste que a Penitenciária de Pedrinhas tinha no Brasil e no mundo. Tudo que aconteceu nos anos passados refletiram no mundo. Hoje eu posso testemunhar que as condições de tratamento dos presos do estão melhorando graças ao trabalho do Governo do Estado”, ressaltou.
Na oportunidade, o Governo lançou o Cartão Benefício ‘Reintegração e Cidadania’, que visa proporcionar o resgate da dignidade das pessoas privadas de liberdade no Maranhão por meio do pagamento em conta benefício aos internos e internas que trabalham nas unidades prisionais do Estado.
Altair Correa Rocha foi um dos 148 internos que trabalharam nas obras inauguradas nesta segunda-feira e recebeu das mãos do governador Flávio Dino o cartão benefício. “Eu sou muito grato da oportunidade que o Estado está dando para todos nós. É um processo de ressocialização que vem funcionando. A gente fica muito feliz de ser ajudado e estamos colaborando para dar continuidade lá fora, para as pessoas olharem a gente não como ex-presidiário, e sim como uma pessoa que veio para cá ser tratada”, relatou.
Dignidade’ tem como finalidade identificar a produção desenvolvida por pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário Maranhense demonstrando à sociedade que o trabalho é um grande meio de ressocialização e reintegração social.
“Todos os produtos feitos pelo sistema penitenciário terão uma inspeção e certificação de qualidade para que eles possam ser comprados pelo próprio Governo, e com isso nós gerarmos renda para os presos a fim de possibilitar sua reinserção, sua recuperação social. Não se cuida de um espaço destinado somente a repressão, mas também a prevenção de novos delitos. É investimento em segurança pública e no cumprimento das leis e do atendimento dos direitos humanos no nosso estado”, completou Flávio Dino.
