O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal por mais de 12 anos, voltou a falar sobre a fundação criada pela força-tarefa da Lava Jato com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
“Imaginemos o tamanho da estrutura para gerir a fortuna de R$ 2,5 bilhões. Sede, despesas de manutenção, funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas, engenheiros etc etc”, indagou Flávio Dino. em uma série de post no Twitter.
“Todas essas pessoas certamente serão remuneradas, assim como palestrantes, consultores etc. Haverá concurso público na tal fundação “privada”?”. questionou.
Os procuradores da Lava Jato criaram uma fundação de direito privado a partir de uma acordo entre a República de Curitiba e os Estados Unidos – sem respaldo em nenhuma lei brasileira – para receber R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Apesar de se tratar de um dinheiro que pertence a União, os procuradores criaram uma fundação de direito privado.
O governador adverte que, por se tratar de dinheiro público, a fundação não pode “escapar dos artigos 70 e 71 da Constituição, que tratam sobre a competência do Tribunal de Contas da União”.
“Ou seja, são tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não privatizem o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 bilhões ao patrimônio público”, enfatizou Flávio Dino.
