Ação solicita o julgamento procedente, a fim de condenar a gestão Braide a indenizar por danos morais, as crianças e adolescentes que se encontrem fora da sala de aula
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Maranhão, ingressou, na última terça-feira (9), com uma Ação Civil Pública, para que a Justiça do Maranhão obrigue a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), a providenciar a ampliação da oferta de vagas com a construção ou ampliação de escolas na região de educação da Cidade Operária e Cidade Olímpica.
A Ação pede também em caráter de urgência, a matrícula escolar de crianças e adolescentes, atendidos pela Defensoria Pública ou encaminhados pelo Conselho Tutelar, no prazo máximo de 48 horas.
O Núcleo da Infância da DPE/MA, também informou que entrará com outras Ações Civis Públicas, a fim de garantir que a gestão Braide garanta escolas para crianças na Zona Rural, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Turu-Bequimão, Anil e Centro.
“Essa é uma ação estruturante que visa enfrentar a falta de vagas ou o déficit de vagas nessa grande região da educação da Cidade Operária. Para combater o problema, a ACP pede a ampliação da oferta de vagas, construção de escolas novas e ampliação das escolas municipais existentes voltadas para o ensino fundamental. A atuação do Núcleo da Infância da DPE/MA também deve gerar futuras Ações Civis Públicas nas outras regiões de educação, a saber: Zona Rural, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Turu-Bequimão, Anil e Centro”, afirma o defensor público titular do NDCA, Davi Rafael Veras
Caso não seja assegurada a matrícula e o acesso à escola pública, no prazo estabelecido, a DPE/MA demanda que seja determinado ao município de São Luís arcar com os custos do ensino em estabelecimento particular, sem prejuízo de multa e outras medidas cautelares. A ACP solicita o julgamento procedente, a fim de condenar a prefeitura de São Luís a indenizar por danos morais as crianças e adolescentes que se encontrem fora do ambiente escolar.
Muitas questões foram suscitadas, não só referente à falta de vagas nas escolas, mas também à superlotação advinda da necessidade de acomodação dos alunos, grupos de irmãos que não conseguem vagas ou, quando conseguem, em locais diferentes. Segundo informações repassadas pelas famílias ao NDCA, os estudantes são colocados em escolas distantes, o que prejudica a permanência na sala de aula. Nesse sentido, a alta evasão escolar tem ligação com a falta de vagas e o remanejamento de crianças para locais distantes e a impossibilidade de comparecimento à escola.
