PL foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira. Para ter validade, precisa ser sancionado pelo governador.
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O vale transporte utilizado por passageiros de ônibus e de metrô no Distrito Federal pode deixar de ter prazo de validade de 120 dias. A Câmara Legilativa aprovou nesta segunda-feira (17), em segundo turno, um projeto de lei com esta finalidade.
O PL precisa agora ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Caso não seja apreciado até o fim do mandato, em 31 de dezembro, a sanção recai sobre Ibaneis Rocha (MDB), que assume o GDF em 1º de janeiro.
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Estudante aproxima cartão de máquina em ônibus do DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Atualmente, quem utiliza ônibus ou metrô na capital precisa se deslocar até a Divisão de Arrecadação, em Águas Claras, para solicitar o ressarcimento do crédito eletrônico. Autor do projeto (nº 1.903/2018), o deputado Wellington Luiz (MDB) afirma que pouca gente tem conhecimento do prazo de validade e que isso “vem provocando uma batalha na Justiça pelos direitos dos consumidores”.
Até ser regulamentada, a proposição também determina que os créditos expirados nos cartões dos usuários fiquem bloqueados, para que não sejam repassados aos consórcios de empresas de ônibus.
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