Decisão do ministro Jorge Mussi atendeu a um pedido de recurso especial do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
AGnews
O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que o homem condenado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) no atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, volte a cumprir pena na prisão.
Em 2016, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia convertido a sentença do reú de três anos e seis meses para regime semiaberto com prestação de serviços comunitários. No entanto, o MP-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) recorreu da decisão.
No mesmo caso, o pai do réu foi condenado por corrupção ativa.
O atropelamento aconteceu em 2010 no túnel Acústico, na Gávea, na zona sul do Rio. Rafael, que era estudante e o único dos três filhos de Cissa que ainda morava com a atriz no Jardim Botânico, sofreu traumatismos na cabeça, tórax, braços e pernas. Ele foi levado para o Hospital Miguel Couto, no Leblon, onde chegou a ser operado, mas não resistiu.
Segundo a denúncia, o suspeito fugiu do local e o pai dele tentou subornar policiais para ocultar o crime. Dois PMs teriam exigido R$ 10 mil para liberar o atropelador. No mesmo ano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro expulsou dos seus quadros um sargento e um cabo acusados de envolvimento no caso.
Os PMs foram denunciados à Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento de função. Além de cobrarem propina, eles foram acusados também de falsificar o boletim de ocorrência e de deixar o posto de patrulhamento para escoltar o carro do atropelador.
