Após acordo com o governo, Congresso aprova crédito extra para União

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Antes da análise do projeto, o plenário analisou cinco vetos presidenciais que estavam pendentes.

Do total, quatro foram derrubados referentes à isenção de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez e a criação do novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755/18).
A derrubada do veto causa um impacto de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Isso porque o Congresso havia aprovado regras favoráveis às montadoras, mas com custo fiscal alto ao governo.

Por isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após recomendação da pasta econômica, decidiu vetar esse trecho.

Além desses vetos, aqueles destinados à criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas e à anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político, também foram derrubados.

Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na CMO quanto no Congresso –, o governo fez um acordo com a oposição no início desta tarde. Ficou definido que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do CNPq e R$ 300 milhões para medicamentos.

Os Recursos
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do rio será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq, que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.
Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição pela “capacidade de diálogo”. “Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda. A deputada explicou ainda que o acordo foi firmado na base da “boa conversa”.
Com o entendimento entre os grupos, a CMO, que estava marcada para às 11h, começou com quase três horas de atraso.

O relator leu o parecer do projeto para que o colegiado pudesse analisá-lo, sem a obstrução da oposição. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais.

Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.