Na tarde de hoje(17), o advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho deixou as dependências do complexo penitenciário de Pedrinhas. Ele foi solto por força de uma liminar concedida em um pedido de habeas corpus, na madrugada de hoje, impetrado na sexta feira(15), pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Selso de Oliveira.
Gozando do respeito e admiração dos colegas, ao deixar as dependências do presídio, o Dr. Santos, como é carinhosamente chamado, recebeu uma recepção calorosa. Entre os presentes, o advogado Pedro Jarbas, que ao lado de outros colegas, assinou o HC impetrado em favor do causídico.
DECISÃO EQUIVOCADA
O pedido de prisão contra o advogado maranhense, equivocadamente, foi deferido pela Justica Catarinense. Além do causídico, foi decretada a prisão de outros suspeitos de aplicarem golpes utilizando aplicativos de mensagens, como whatsapp, entre eles, Leonel Pires Silva Júnior, apontado como líder da quadrilha, e que é representando pelo Dr. Santos em todos os processos que responde no Maranhão.
Os mandatos de prisão foram cumpridos na sexta feira(15). A representação feita na fase inquisitória, e deferida pela justiça, deu- se em razão de depósito no valor de R$ 20 mil reais feito na conta do advogado, a título de honorários.
“Essa decisão foi extremamente equivocada. Enquanto advogado não nos cabe saber a procedência do recurso usado para pagar, a título de honorários, a prestação de serviço. Não tenho a menor dúvida que esse equivoco será esclarecido no curso da instrução processual”, afirmou Pedro Jarbas.
Na decisão proferida pelo desembargador, que entre as provas acostadas no writ estava um contrato de prestação de serviços advocatícios, o depósito na conta do causídico por si só não configura razões para mantê-lo preso, já que não restou evidenciando o liame entre o advogado e a organização criminosa, que conseguiu desviar R$ 245 mil reais da conta do Fundef da Prefeitura de Anita Garibaldi, em Santa Catarina.
