O Projeto de Lei n°166/2017, de autoria do Vereador Umbelino Junior, que torna obrigatório a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede pública municipal de São Luís, foi aprovado ontem, pelos legislativos da Câmara Municipal.
Conforme criação do parlamentar, o Projeto oferecerá a população ludovicense, a divulgação dos medicamentos oferecidos na rede municipal, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís.
A divulgação da listagem dos medicamentos deverão conter a data em que a listagem foi atualizada, locais onde os medicamentos serão retirados e documentos necessários para retirada.
A atualização da listagem será mensal ou quando ocorrer o término do medicamento, em caso de falta dos mesmos, o executivo informará de forma oficial nos locais de divulgação, a previsão da disponibilidade de aquisição dos medicamentos.
Além do site oficial da Prefeitura a listagem deverá ser impressa e afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais Públicos, Unidades Básicas e Centros Especializados.
O Projeto de Lei do Vereador Umbelino Junior trará a população de São Luís, maior facilidade e praticidade na retirada dos medicamentos.
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