Procon desrespeita legislação ao promover Duarte Júnior em ‘fiscalização’ de venda casada

“É contraditório exigir cumprimento de lei do consumidor burlando legislação eleitoral”, diz especialista sobre ações que viraram vitrine para o ex-presidente do órgão que é pré-candidato a deputado.

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Hildélis Silva Duarte Junior – Duarte Jr., está usando ações do Procon para tentar captar eleitores ao seu projeto eleitoral. Ele, que já foi diretor do órgão de defesa do consumidor no Maranhão, chegou a ser denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018.

Na representação proposta pelo advogado Thiago Brhanner, em março, foi apontado suposto abuso de poder político que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade. Além disso, os fatos que atestam a conduta de Duarte também são objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Ocorre que mesmo após ter deixado o cargo em abril, Duarte estaria usando a estrutura do Procon, atualmente é presidido pela advogada Karen Barros indicada pelo candidato. Uma prova com evidência do suposto crime eleitoral, praticado pelo pré-candidato a deputado, teria ocorrido na noite desta sexta-feira (22), durante um show da cantora Alcione no Arraial Pertinho de Você, localizado ao lado da casa de espetáculos Batuque Brasil, na Cohama.
Enquanto uma equipe do Procon foi ao evento com o objetivo de orientar consumidores a garantir o cumprimento da lei que proíbe a venda casada, Duarte Júnior, que se desincompatibilizou do órgão para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, resolveu gravar um vídeo na porta do arraial e tentou associar sua mensagem a um fato ocorrido no local durante a semana, quando uma família foi impedida de entrar no espaço com uma garrafa de água comprada fora do evento.
Ao tomar conhecimento do caso, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), barrou a fiscalização do órgão no arraial organizado por ele. Em seguida, o parlamentar chamou a presidente do Procon-MA, Karen Barros, e revelou que o seu antecessor estava na porta do evento fazendo gravações de vídeos para promover sua pré-candidatura. Sem graça, Karen afirmou que Duarte estava no local como uma pessoa comum, mas não estava acompanhando a fiscalização do órgão.
CAMPANHA LEGÍTIMA, MAS CONTRADITÓRIA
Especialistas em direito administrativo e eleitoral que estavam no local e flagraram o abuso de poder econômico condenaram a atitude de Duarte em querer se promover usando a estrutura do Procon. Um deles, que pediu para não ter a identidade revelada, elogiou a iniciativa do órgão, mas condenou a prática do antecessor da Karen.
“A campanha de orientar consumidores a garantir o cumprimento da lei que proíbe a venda casada é justa. Temos que entender isso do ponto de vista sobre a lógica das coisas. Agora, o que não é correto são essas ações estarem sendo acompanhadas do Duarte, que já presidiu o órgão e hoje está na condição de pré-candidato. Quando a lei determina que a pessoa se afaste é justamente para não se promover no cargo”, declarou o jurista.
O causídico destacou ainda a contradição do Procon em querer fazer uma campanha para exigir o que a lei do consumidor determina, mas acaba desrespeitando a legislação eleitoral no critério de abuso de poder.
“O que causa estranheza é o Procon querer exigir o que a lei determina num aspecto e burlar a legislação em outro, pois na hora que o órgão se submete a continuar promovendo seu ex-presidente, automaticamente ele está fazendo o que a lei proíbe. Então, assim, que lógica é essa que se usa a lei só para seu beneficio?”, questionou ao concluir.