Terceirização: uma via de mão única e perigosa

O governo do Distrito Federal dá passos largos rumo às terceirizações. O que ele chama de “serviço social autônomo”, no recém criado Instituto Hospital de Base, nós, do SindSaúde, entendemos como “caminho curto para terceirizar e precarizar”. Esse governo está entregando a Saúde do DF na mão de empresas privadas.

Que mal há na terceirização? Ela desvaloriza o servidor, distancia o atendimento ao paciente, paga mal por serviços importantes, divide os trabalhadores de mesma função, afasta melhorias.

O servidor que atua nas unidades de saúde do DF busca humanizar o atendimento. Principalmente porque sabem que o sofrimento de cada paciente é inevitável, ao enfrentar longas esperas para conseguir algum tratamento ou exame na rede pública.
Temos inúmeras experiências mal sucedidas de terceirização no Brasil e aqui no DF. Todos os serviços que o Distrito Federal já terceirizou, em algum momento, foram suspensos por falta de pagamento por parte do GDF.

É com o serviço público, via SUS, que a população pode se vacinar gratuitamente; contar com as ações da Vigilância Sanitária; ter acesso a serviços como o transplante de órgãos, hemodiálise, distribuição de medicamentos e campanhas de saúde pública; tratamento para doenças sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV. Enfim, o Sistema Único de Saúde tem por objetivo salvar a vida dos brasileiros.
Se não tem sido eficiente, o problema está na gestão, a exemplo deste governo do Distrito Federal que devolve recursos para o Governo Federal porque não consegue investir todos os valores. Enquanto isso, pacientes morrem à espera de UTI, de remédios, de cirurgias e até de consultas.

Fracassos

Um dos péssimos exemplos é a experiência do Instituto Candango da Fundação Zerbini no Saúde da Família, que deixou milhares de famílias sem assistência depois de ser encerrado. E, quando as equipes novas, formadas por servidores concursados, chegaram não encontraram prontuários ou qualquer tipo de arquivo dos pacientes atendidos. Não existe compromisso com a coisa pública.
 
Segundo relatório recente do TCDF, grande parte do prejuízo causado aos cofres públicos pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) não poderá ser recuperado. O plenário do Tribunal de Contas analisou 54 processos referentes a contratos da instituição.
O MPDFT começou a investigar as relações entre o Instituto Candango e o GDF em 1999. As ações tratam da ilegalidade de contratações de serviços e de mão de obra, feitas pelo ICS, uma organização social, sem licitação ou concurso. O MP concluiu que o ICS servia como um cabide de empregos para apadrinhados de políticos.
Outro exemplo é o da Real Sociedade Espanhola, que veio da Bahia administrar o Hospital de Santa Maria e deixou um rastro de corrupção e mortes. Há relações suspeitas envolvendo contratos milionários desta empresa em todo o Brasil.

São organizações criadas com o simples objetivo de fechar contratos corruptos.

Desde o início do atual governo, o SindSaúde tem denunciado os efeitos das parcerias de Rodrigo Rollemberg. São empresários e lobistas que de forma mais direta, como por financiamentos de campanha, ou mais velada, estão ligados ao Executivo e de olho nos recursos da máquina pública.
O chefe do Executivo pretendia entregar a Saúde do Distrito Federal à Mouhamad Moustafá, que foi um de seus financiadores de campanha. O SindSaúde denunciou os absurdos e evitou que isso ocorresse.
O médico e empresário Moustafá foi condenado por participação no esquema que desviou R$112 milhões dos cofres da Saúde amazonenses, denunciado pela Polícia Federal. Para isso ele usava o seu Instituto Novos Caminhos.

Tentativa de mudança

Em 2012, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) chegou a Câmara Federal e pretendia proibir a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública.
Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado. Hoje, essa PEC está arquivada. A atitude não é estranha já que a proibição afetaria tanto os governos. A terceirização é um grande espaço para a corrupção, para as mazelas do governo para com os servidores e do povo.
Logo no início de seu mandato, Rollemberg recebeu do Ministério Público um relatório do TCDF que trazia cerca de cem requerimentos, feitos por meio da Ouvidoria, com queixas sobre a suposta decisão do governo local de terceirizar a saúde do DF. A Justiça cobrou um cronograma de nomeações, afirmou que não poderia admitir a incompetência dos gestores e determinou que o governo respeitasse os princípios da Administração Pública.
No entanto, de lá pra cá, Rollemberg continua sua caminhada rumo à precarização e terceirização. O SindSaúde já denunciou inúmeras vezes suas ações e continuará a fazer isso, em defesa do servidor e da população.