O Vereador Profº Pavão Filho protocolou Requerimento na Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao Prefeito Eduardo Braide, que sejam realizados estudos técnicos, visando a concessão do aumento dos atuais 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), do valor da gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme determina o § 7º, da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, que atribui aos Municípios estabelecer incentivos e gratificações para as categorias, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Profº Pavão Filho, ressalta que os atuais 5% (cinco por cento) de gratificação pagos aos ACS e ACE, foram conquistados depois de muita luta, com a participação efetiva dos dois sindicatos e com a nossa participação, objetivando reconhecer, motivar e valorizar esses trabalhadores que se dedicam diuturnamente no sol e na chuva, de casa em casa, de rua em rua e de bairro em bairro, promovendo a saúde preventiva de São Luís.
O referido aumento não gerará nenhum impacto significativo financeiro nos cofres da Prefeitura, mais que significará muito nos salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de nossa Cidade.
ASCOM – VEREADOR
