O Vereador Pavão Filho protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal, que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção nos ambientes de trabalho para os funcionários, servidores, e demais profissionais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços.
Como medida de enfrentamento à disseminação do COVID 19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública .
O Projeto obriga ainda, a disponibilização de locais adequados para higienização das mãos dos profissionais.
Assim como, água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento), de forma gratuita .
O não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao estabelecimento infrator; e, em caso de persistência cassação do Alvará de funcionamento .
O vereador Pavão Filho ressalta a importância de preservar a saúde desses profissionais que precisam estar nas ruas, para o correto funcionamento de nossa cidade.
Colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares e o uso das mascaras diminuirá consideravelmente a transmissão do COVID19.
Ascom
