Trump decretou o fim da cidadania americana por direito de nascença. Essa seria uma alteração ao texto da Constituição dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou em seu primeiro dia de governo, que os EUA deixarão de tratar os filhos de pessoas sem documentos nascidos lá como cidadãos.
Essa decisão é contrária ao que está estipulado pela 14ª Emenda e qualquer mudança na Carta Magna dos EUA precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso.
E, posteriormente, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.Donald Trump assinou na noite dessa segunda-feira (20/1) uma ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso.
Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados. Na ordem executiva assinada por Trump, foi dito que a medida interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que já foi feito no passado.
O argumento do governo do republicano para legitimar a mudança é o seguinte: “Nunca (a emenda) foi interpretada no sentido de estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
A medida proibiu os órgãos federais de emitirem documentos de cidadania para as crianças cujos pais não tenham autorização para estar nos Estados Unidos no momento do nascimento, a partir de 30 dias da assinatura do decreto.
14ª Emenda
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, diz que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Um presidente norte-americano não pode alterar a Constituição por si só. E qualquer ordem executiva para restringir, ou abolir, a cidadania por nascimento será certamente contestada em tribunal como uma violação da 14ª Emenda.
Caso os tribunais não compreendam a ordem de Trump como uma reinterpretação da Emenda, ele precisará da aprovação da maioria absoluta no Congresso.
E, depois, será necessária a ratificação de três quartos dos estados.Donald Trump diz que está interpretando a linguagem da jurisdição na emenda e que o texto o permite excluir “os filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos”.
Juristas norte-americanos têm, em entrevistas na imprensa norte-americana, dito que creem que os argumentos do republicano continuarão a não ter sucesso nos tribunais.
Além disso, afirmam que a medida não deve ser mantida. No entanto, destacam que, com um Supremo Tribunal de maioria conservadora, a argumentação trumpista, em algum momento, pode ser persuasiva.
Brasileiro nos EUA
Os EUA têm cerca de 11 milhões de imigrantes vivendo em situação irregular. Desse montante 230 mil são brasileiros.
O número de pessoas do Brasil que podem ser deportadas do país norte-americano é quase igual à população de Criciúma, no sul de Santa Catarina, com 225.281 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante desses dados é de se esperar que uma grande parte dos brasileiros no território estrangeiro sofram com as medidas trumpistas.
Com informações Metrópoles
