Em agosto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que o presidente não cometeu crime.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova manifestação sobre os pedidos para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.
A magistrada criticou o primeiro parecer encaminhado à Corte. Para ela, a opinião da PGR gerou “perplexidade” e contém “dubiedades”. As informações são do O Globo.
A partir de uma notícia-crime apresentada pelo PT após a participação de Bolsonaro, sem máscara, em uma “motociata” no Rio de Janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que o presidente não cometeu crime.
Dentro do Ministério Público Federal, ela é considerada uma das principais vozes pró-Bolsonaro.
“Embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”, disse a PGR.
Lindora ainda justificou que “não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.
Para Rosa Weber, no entanto, não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário analisar as normas sanitárias em vigor durante a pandemia.
“Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade”, disse Weber.
“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, continuou.
Desde o início da pandemia, especialistas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o uso de máscaras como medida preventiva para reduzir a transmissão da Covid-19, inclusive para pessoas que já foram vacinadas.
