Indulto de Natal do presidente Bolsonaro perdoa policiais por crimes cometidos há mais de 30 anos, como as mortes no massacre do Carandiru.
O indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro perdoou penas de agentes de forças de segurança por crimes cometidos há mais de 30 anos.
Inédito, o perdão pode beneficiar policiais envolvidos no massacre do Carandiru.
O perdão de Natal foi publicado nessa quinta-feira (22/12) no Diário Oficial da União. É a primeira vez que a anistia presidencial para agentes de segurança detalha o período de 30 anos.
Policiais podem ter perdoada a pena de crimes cometidos “no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos”, diz o Diário Oficial.
Massacre do Carandiru
O massacre do Carandiru completou três décadas em 2 outubro de 1992. A ação policial terminou com a morte de 111 presos da Casa de Detenção, na capital paulista. Os 74 policiais que participaram da operação foram condenados em cinco júris populares, realizados entre 2013 e 2014, mas não chegaram a ser presos.
Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) respondeu um recurso da defesa dos policiais e determinou um novo julgamento, por considerar que a denúncia não conseguiu individualizar o que, de fato, cada agente fez durante o massacre. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restaurou, em 2021, as condenações.
Está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto que também pede um novo julgamento para os envolvidos no massacre do Carandiru. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança em agosto.
Leia mais
https://www.metropoles.com/brasil/carandiru-maior-massacre-em-prisoes-completa-27-anos-sem-punicao
https://www.metropoles.com/sao-paulo/indulto-de-bolsonaro-perdoa-policiais-do-massacre-do-carandiru
