A Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto 16/2024 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 191/2023, de autoria do Vereador Prof. Pavão Filho, que Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís.
O Projeto de Lei reconhece a relevância dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem e propõe ações para a valorização e o fortalecimento desses profissionais, garantindo a oportunidade de exercerem suas atividades em condições adequadas e com remuneração justa.
O Vereador Prof. Pavão Filho expressou sua satisfação com a derrubada do veto, afirmando que a aprovação da lei é um passo importante para o reconhecimento e valorização dos catadores como agentes fundamentais na cadeia de reciclagem, preservação do meio ambiente e garantia de renda.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei segue novamente para o Executivo Municipal que tem o prazo de 48 horas para fazer a publicação da Lei.
