O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou na última sexta-feira, 9 de agosto, a convocação de 28 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Juiz Substituto.
A convocação foi oficializada por meio do Edital EDT-GP-47/2024, assinado pelo presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho. A posse dos novos juízes será realizada em uma sessão solene no dia 6 de setembro de 2024, às 9h, na sede do Tribunal em São Luís.
O edital prevê duas vagas reservadas para candidatos em situação sub judice, e estabelece que os documentos necessários para a posse devem ser enviados em formato PDF para o e-mail oficial do TJ-MA até o dia 2 de setembro de 2024. Aqueles que não cumprirem o prazo ou deixarem de apresentar algum dos documentos exigidos serão automaticamente eliminados do concurso, conforme prevê a legislação vigente.
Após a posse, os novos juízes participarão de uma Audiência Pública para escolher suas comarcas de lotação, processo que seguirá rigorosamente a ordem de classificação no concurso. A nomeação dos 28 aprovados tem como objetivo suprir as 18 comarcas atualmente vagas no estado.
A partir do dia 9 de setembro, os convocados iniciarão o Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). O curso, com carga horária de 480 horas/aula, será ministrado conforme as diretrizes da Resolução ENFAM nº 2/2016.
O processo de convocação dos novos juízes substitutos do TJ-MA está em conformidade com as normativas estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo o Art. 17 da Lei Complementar nº 35/1979, que regula a organização do Poder Judiciário.
Além disso, o edital faz referência ao resultado final do concurso público, homologado pela Resolução nº 71/2023, e a outros dispositivos legais que asseguram a legalidade e transparência do processo.
A posse dos novos magistrados representa um passo importante para o fortalecimento do Judiciário no Maranhão, garantindo a presença de juízes nas comarcas que atualmente encontram-se sem titulares. Este movimento é essencial para a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional no estado.
